Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 98 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
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Comentário
Errado. O conselho de sentença do júri brasileiro é formado por sete jurados (art. 447 do CPP), número ímpar, mas o modelo não é escabinado. No escabinato, juízes togados e leigos decidem conjuntamente; no Brasil, o juiz-presidente não vota, e os jurados decidem sozinhos e por sigilo das votações sobre o fato (art. 5º, XXXVIII, CF), cabendo ao juiz apenas lavrar a sentença e dosar a pena.
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