Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 45 — OAB XXI
Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.
- AApenas Maria poderá adotá-la, pois é parente de Ana.
- BO casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.
- CO casal somente poderia adotar em conjunto caso ainda estivesse casado.
- DO casal deverá se inscrever previamente no cadastro de pessoas interessadas na adoção.
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Comentário de cada alternativa
O parentesco colateral não é requisito nem impedimento à adoção: o art. 42, §1º, do ECA só proíbe ascendentes e irmãos de adotarem. Marcelo, tio por afinidade, pode adotar em conjunto com Maria.
Pegadinha: Transforma o parentesco em requisito exclusivo, ignorando que só ascendentes e irmãos estão impedidos.Os divorciados podem adotar conjuntamente se acordarem sobre a guarda e o regime de visitas, desde que o estágio de convivência tenha começado durante o casamento e haja vínculo de afinidade com quem não ficar com a guarda (art. 42, §4º, do ECA). O divórcio não impede a adoção porque o casal já tinha a guarda de Ana desde o nascimento, ainda casado, e ela os reconhece como pais.
A exigência de casamento ou união estável (art. 42, §2º, do ECA) tem exceção expressa no §4º, que permite a adoção conjunta por divorciados preenchidos os requisitos.
Pegadinha: Aplica só a regra geral do §2º e ignora a exceção do §4º.O cadastro prévio é dispensado quando o pedido vem de parente com quem a criança mantém vínculos de afinidade e afetividade, ou de quem detém a guarda legal de criança maior de 3 anos com laços comprovados (art. 50, §13, II e III, do ECA). As duas hipóteses se aplicam ao caso.
Pegadinha: Generaliza a regra do cadastro, sem considerar as exceções legais.Resolva esta e milhares de outras questões
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