Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 43 — OAB XXVI
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará, há cinco anos.
Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar, determinando que Juliana vá para a guarda provisória de família habilitada para adoção no cadastro nacional.
Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado, arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
- ASim, uma vez que a mãe poderá se retratar até a data da publicação da sentença de adoção.
- BSim, pois ela poderá se arrepender até 10 dias após a data de prolação da sentença de extinção do poder familiar.
- CNão, considerando a extinção do poder familiar por sentença.
- DNão, já que Maria somente poderia se retratar até a data da audiência, quando concordou com a adoção.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O consentimento só é retratável até a data da audiência (art. 166, §5º, do ECA); depois disso resta apenas o arrependimento em 10 dias contados da sentença de extinção do poder familiar. Não há prazo que vá até a sentença de adoção.
Pegadinha: Usa um marco final (sentença de adoção) que a lei não prevê.O art. 166, §5º, do ECA permite que os pais se arrependam em até 10 dias contados da prolação da sentença de extinção do poder familiar. Maria procurou o advogado no 8º dia, dentro do prazo. A retratação até a audiência (alternativa D) é uma regra diferente e não exclui esse arrependimento posterior.
A sentença de extinção do poder familiar não impede o arrependimento: o ECA garante aos pais 10 dias após a sua prolação para isso (art. 166, §5º).
A retratação do consentimento cabe até a audiência, mas o mesmo §5º do art. 166 do ECA prevê ainda o arrependimento em 10 dias após a sentença de extinção do poder familiar, o que permite a Maria reaver a filha.
Pegadinha: Traz só a primeira parte do §5º (retratação até a audiência) e omite o prazo de arrependimento.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.