Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 29 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem
- Aao fortalecimento da autoestima do menor.
- Bao desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
- Cao fortalecimento dos vínculos familiares.
- Dà participação da família na vida escolar.
- Eà integração em família da comunidade local.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o critério de preferência fixado no art. 100 do ECA é o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, não a autoestima.
Errada: a coeducação não é o critério legal de preferência (art. 100, caput, ECA).
Correta: na aplicação das medidas de proteção, levam-se em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se as que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários (art. 100, caput, ECA).
Errada: a participação da família na vida escolar pode integrar medidas (art. 129, V, ECA), mas não é o critério de preferência do art. 100.
Errada: a integração em família substituta é subsidiária, pois prevalece a manutenção ou reintegração na família natural (art. 100, parágrafo único, X, ECA).
Pegadinha: Parece com "vínculos comunitários", mas desloca o foco para família substituta.Resolva esta e milhares de outras questões
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