Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 26 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
- Atratamento degradante.
- Btratamento cruel.
- Cvexame.
- Dviolência doméstica.
- Ecastigo físico.
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Errada: tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança (art. 18-A, parágrafo único, II, ECA), não o uso da força física para disciplinar.
Errada: o ECA trata o tratamento cruel junto do degradante (humilhação, ameaça grave, ridicularização), não como uso de força física disciplinar (art. 18-A, parágrafo único, II).
Errada: "vexame" aparece no ECA em outros contextos (ex.: art. 232) e não é a denominação legal do uso de força física disciplinar.
Errada: "violência doméstica" não é a categoria definida pelo art. 18-A do ECA para essa conduta.
Correta: castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão (art. 18-A, parágrafo único, I, ECA, incluído pela Lei 13.010/2014).
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