Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 46 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,
- Aa personalidade do adolescente e a gravidade da infração.
- Bos motivos da conduta praticada pelo adolescente e a gravidade da infração.
- Csomente a gravidade da infração.
- Da capacidade do adolescente de cumprir a medida e a gravidade da infração.
- Esomente a capacidade de discernimento do adolescente.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O art. 112, §1º, do ECA manda considerar a capacidade de cumprir a medida, as circunstâncias e a gravidade da infração; a personalidade do adolescente não está entre os critérios legais.
Pegadinha: Troca "capacidade de cumprir" por "personalidade", critério típico da dosimetria penal (art. 59 do CP).Errada. Os motivos da conduta não figuram no art. 112, §1º, do ECA, que exige considerar a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a gravidade da infração.
Pegadinha: Importa critério do art. 59 do CP para o ECA.Errada. A gravidade não é o único critério: o art. 112, §1º, do ECA também exige considerar a capacidade do adolescente de cumprir a medida.
Pegadinha: O "somente" exclui critério legal obrigatório.Correta. A medida socioeducativa levará em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração (art. 112, §1º, do ECA).
Errada. "Capacidade de discernimento" não é critério do art. 112, §1º, do ECA, que fala em capacidade de cumprir a medida, circunstâncias e gravidade da infração.
Pegadinha: Troca "capacidade de cumprir" por "capacidade de discernimento" e ainda usa "somente".Resolva esta e milhares de outras questões
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