Questões comentadas de Direito Constitucional (página 13 de 15)

PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 8Assinale a alternativa correta a respeito do direito à comunicação social.
PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 9Na ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar no 19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por vota ção…
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 55No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de…
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 56A interpretação conforme a Constituição
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 57A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são…
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 58De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 59Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção correta, com base na…
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 60Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 61Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 62A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.
TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 64A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 49A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas…
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 50Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção correta.
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 51Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 52Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas…
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 53Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 54Acerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 55A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 56O juiz constitucional já não interpreta, no processo constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes do processo; as formas de participação se ampliam…
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 57Com referência à organização do Poder Judiciário, ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 82O ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candidato que ele seja…
TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 3A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o juiz no trabalho de…
TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 4A par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera…
TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 5Um novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para a necessidade de se…
TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 8A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) coloca em movimento a chamada jurisdição constitucional orgânica, tutelando a validade da lei e de atos normativos. No que…
TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 9O controle difuso de constitucionalidade (ou por via de exceção ou defesa) é realizado, entre outros órgãos, por juízes federais e Tribunais Regionais Federais. Nesse…
TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 10O parâmetro do controle de constitucionalidade é encontrado na Constituição Federal, havendo tendência jurisprudencial e doutrinária no sentido de ampliação desse…
DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 95Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser…
DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 96De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da…
DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 97No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.
OAB XXII · Questão 13O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores…
OAB XXII · Questão 14A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os diferentes regimes jurídicos de proteção desses direitos ao longo do constitucionalismo democrático, desde as…
OAB XXII · Questão 15Enzo, brasileiro naturalizado há três anos, apaixonado por ópera, ao saber que a sociedade empresária de radiodifusão, Rádio WXZ, situada na capital do Estado Alfa,…
OAB XXII · Questão 16Carlos, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, resolve se inscrever em concurso público para o cargo de Agente de Polícia, dos quadros da Policia Civil do…
OAB XXII · Questão 17O Presidente da República, objetivando adotar medidas urgentes para melhorar o desempenho da máquina burocrática pública, solicita delegação ao Congresso Nacional a fim…
OAB XXII · Questão 18Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosas informações acerca do seu funcionamento e de sua…
OAB XXII · Questão 19A Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, surgiu para combater o mal da síndrome da inefetividade das…
OAB XXII · Questão 24Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o…
OAB XXIII · Questão 11Ao constatar que numerosas tribos indígenas, que ocupam determinadas áreas em caráter permanente, estão sendo fortemente atingidas por uma epidemia de febre amarela, o…
OAB XXIII · Questão 13Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como…
OAB XXIII · Questão 14As contas do Município Alfa referentes ao exercício financeiro de 2014, apresentadas pelo prefeito em 2015, receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do…
OAB XXIII · Questão 15O prefeito do Município Ômega, ante a carência de estabelecimentos públicos de saúde capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da população local, celebra…
OAB XXIII · Questão 16A lei federal nº 123, sancionada em 2012, é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por partido político com representação no Congresso Nacional. O…
OAB XXIII · Questão 17A Lei Orgânica do Município "Z", com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal.…
OAB XXIII · Questão 29O Estado Alfa, com o objetivo de articular a prestação dos serviços de saneamento básico entre municípios limítrofes, instituiu uma região metropolitana, de modo a…
OAB XXIII · Questão 34A Lei Federal nº 123, de iniciativa parlamentar, estabelece regras gerais acerca do parcelamento do solo urbano. Em seguida, a Lei Municipal nº 147 fixa área que será…
OAB XXIV · Questão 11Considere a seguinte situação hipotética: Decreto Legislativo do Congresso Nacional susta Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites da delegação…
OAB XXIV · Questão 12Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os…
OAB XXIV · Questão 13Atos generalizados de violência e vandalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações orquestradas pelo crime organizado. Identificados e…
OAB XXIV · Questão 14Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar…
OAB XXIV · Questão 15Em observância aos princípios da transparência, publicidade e responsabilidade fiscal, o prefeito do Município Alfa elabora detalhado relatório contendo a prestação de…
OAB XXIV · Questão 16Maria, maior e capaz, reside no Município Sigma e tem um filho, Lucas, pessoa com deficiência, com 8 (oito) anos de idade. Por ser uma pessoa humilde, sem dispor de…
OAB XXIV · Questão 17Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas…
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 62Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 63No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF…
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 64Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisitos, a indicação do…
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 66Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 67A respeito dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 68Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 69A respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.
PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 70À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.
TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 1Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria…
TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 2A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos políticos, dos…
TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 3À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I Admite-se o controle difuso…
TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 4Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.o 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de vinte por cento…
TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 9Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas…
TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 10De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino…
TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 79A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a…
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 1Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de…
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 2Quanto ao objeto do controle abstrato de constitucionalidade, aponte o item incorreto:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 3A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 4A propósito da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade, enquanto instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade de…
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 5No que se refere às funções constitucionalmente conferidas às guardas municipais, indique a assertiva que encontra arrimo na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal…
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 6Em relação às medidas provisórias, aponte o item que corresponde à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 7Assinale a alternativa incorreta:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 9Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 10Assinale a alternativa incorreta:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 14Em relação ao processo de apuração de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República, é correto afirmar que:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 63Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 64Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são…
OAB XIX · Questão 14O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais pela jurisprudência…
OAB XIX · Questão 15foro por prerrogativa de função - Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como…
OAB XIX · Questão 16O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência do Município para…
OAB XIX · Questão 17O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à…
OAB XIX · Questão 18José, internado em um hospital público para tratamento de saúde, solicita a presença de um pastor para lhe conceder assistência religiosa. O pedido, porém, é negado pela…
OAB XIX · Questão 19O Presidente da República tem dúvidas sobre como proceder em determinado projeto de lei que vem gerando muitas críticas na imprensa. No décimo quarto dia útil do prazo…
OAB XIX · Questão 23Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia,…
OAB XX · Questão 13Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor…
OAB XX · Questão 14Jovem governador do Estado Alfa, vencedor das eleições com o slogan “A vez dos jovens”, propõe projeto de emenda à constituição do Estado a fim de alterar os requisitos…
OAB XX · Questão 15O Presidente da República, cumprido todos os pressupostos constitucionais exigíveis, decreta estado de defesa no Estado-membro Alfa, que foi atingido por calamidades…
OAB XX · Questão 16O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato, propõe um projeto de lei sobre regulamentação de aplicativos de mensagens. As discussões em plenário se…
OAB XX · Questão 17Um Senador da República apresentou projeto de lei visando determinar à União que sejam adotadas as providências necessárias para que toda a população brasileira seja…
OAB XX · Questão 18Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês…
OAB XX · Questão 19O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma…
OAB XXI · Questão 13Carlos pleiteia determinado direito, que fora regulado de forma mais genérica no corpo principal da CRFB/88 e de forma mais específica no Ato das Disposições…
OAB XXI · Questão 14O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou…
OAB XXI · Questão 15A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos: Artigo X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com…
OAB XXI · Questão 16Finalizadas as Olimpíadas no Brasil, certo deputado federal pelo Estado Beta, ex-desportista conhecido nacionalmente, resolve elaborar projeto de lei visando a melhorar…
OAB XXI · Questão 17A parte autora em um processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou no ato normativo X, apela da decisão porque, no seu…
OAB XXI · Questão 19W, deputado federal pelo Estado Beta, proferindo discurso no Congresso Nacional, fez contundentes críticas ao que denominou de «abuso midiático contra a classe…