Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 15 — OAB XIX

Direito ConstitucionalFGV2016OAB
Questão desatualizada — O gabarito A (STF julga deputado federal "em qualquer infração penal comum", art. 102, I, b, CF) refletia o entendimento de 2016. Desde 2018, a jurisprudência do STF restringe o foro por prerrogativa aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados às funções. Um homicídio de desafeto político, ainda que dentro da Casa, em regra não guarda relação com as funções e iria ao Tribunal do Júri. Hoje a assertiva A, genérica, não é mais correta, e a resposta depende de qualificar o nexo func

foro por prerrogativa de função - Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado

  1. Apelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum.
  2. Bpelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa pela prática de crime doloso contra a vida.
  3. Cpelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais no caso de crime doloso contra a vida.
  4. Dpela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os Deputados Federais por crimes de responsabilidade, considerados como tais aqueles que tenham relação com o exercício do mandato.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Judiciário

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.