Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 17 — OAB XIX
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
- AA Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- BA Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
- CA Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
- DA Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
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Comentário de cada alternativa
A Constituição de 1824 adotou quatro poderes, incluindo o Poder Moderador, exercido privativamente pelo Imperador e inspirado em Benjamin Constant; não havia tripartição rígida.
Pegadinha: Esquece o Poder Moderador.A Constituição de 1891 adotou federalismo dual, de inspiração norte-americana, e um Estado liberal. O federalismo cooperativo e os direitos sociais surgem com a Constituição de 1934.
A Carta autoritária de 1937 permitia ao Presidente submeter ao Parlamento lei declarada inconstitucional, que podia torná-la sem efeito por dois terços (art. 96, parágrafo único); o STF não tinha a última palavra. O controle concentrado só surgiu com a EC 16/1965.
A Constituição de 1946 foi promulgada por Assembleia Constituinte após a queda do Estado Novo, reinaugurando o período democrático, e trouxe um rol de direitos e garantias individuais.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constitucionalismo
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