Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 63 — PC-GO 2017 · CEBRASPE
No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça
- Ao Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
- Bo Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
- Co Poder Judiciário e o Ministério Público.
- Do Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.
- Eo Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.
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Comentário de cada alternativa
O Poder Judiciário é o destinatário das funções essenciais à Justiça, e não uma delas; as polícias estão no capítulo da segurança pública (art. 144 da CF).
Pegadinha: Inclui o Judiciário e as polícias no rol.As polícias civil e militar são órgãos de segurança pública (art. 144 da CF), não funções essenciais à Justiça (Capítulo IV do Título IV).
Pegadinha: Acrescenta as polícias a um rol que, sem elas, estaria correto.O Judiciário não é função essencial à Justiça, e o rol constitucional é mais amplo que o Ministério Público: inclui advocacia pública, advocacia e defensoria pública.
O Capítulo IV do Título IV da CF ("Das Funções Essenciais à Justiça") trata do Ministério Público (arts. 127-130-A), da advocacia pública (arts. 131-132), da advocacia (art. 133) e da defensoria pública (arts. 134-135).
O Judiciário não é função essencial à Justiça, e o rol omite a advocacia pública e a advocacia (arts. 131 a 133 da CF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça
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