Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 97 — DPU 2017 · CEBRASPE
No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.
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Comentário
Errado. Os direitos políticos concretizam a soberania popular (art. 14, CF), mas não se restringem a votar e ser votado. Abrangem também o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (art. 14, I a III), a ação popular (art. 5º, LXXIII), a filiação e a organização partidária, entre outros. A pegadinha está no "restritos".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos
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