Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 98 — DPU 2017 · CEBRASPE
As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.
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Comentário
Errado. As sanções das condutas vedadas não atingem só os agentes públicos responsáveis. A multa alcança também os partidos, as coligações e os candidatos que delas se beneficiarem (art. 73, §8º, Lei 9.504/1997). O candidato beneficiado, agente público ou não, fica sujeito ainda à cassação do registro ou do diploma (art. 73, §5º).
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