Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 24 — OAB XXII
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
- ALuca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
- BLuca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
- CLuca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
- DLuca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.
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Comentário de cada alternativa
Estar a serviço do Brasil é só uma das hipóteses (art. 12, I, "b", CF). Filho de pai brasileiro nascido no exterior também é nato se registrado em repartição brasileira ou se vier a residir no Brasil e optar (alínea "c").
A maioridade não impede a aquisição; ao contrário, a opção pela nacionalidade só pode ser feita a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade (art. 12, I, "c", CF).
Pegadinha: Inverte o papel da maioridade, que é requisito da opção e não obstáculo.Na hipótese do art. 12, I, "c", da CF, a nacionalidade obtida é originária: Luca será brasileiro nato, e não naturalizado.
Filho de pai brasileiro nascido no exterior e não registrado em repartição brasileira é nato se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira (art. 12, I, "c", CF). A opção é feita perante a Justiça Federal (art. 109, X, CF).
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