Questão comentada · Direito Tributário
Questão 25 — OAB XXII
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
- ASendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
- BPedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
- CO imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
- DPedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 125, II, do CTN, a isenção concedida pessoalmente a um dos obrigados não exonera os demais, e a solidariedade subsiste quanto a eles pelo saldo. Pedro continua obrigado, descontada a parcela correspondente a João.
Só a isenção não pessoal aproveita a todos os obrigados. A isenção pessoal de João não exonera Pedro (art. 125, II, CTN).
A solidariedade não afasta a isenção: João fica isento, e a solidariedade remanesce só entre os demais pelo saldo (art. 125, II, CTN).
Pedro não paga o valor integral, mas apenas o saldo, deduzida a parcela isenta de João (art. 125, II, CTN).
Pegadinha: Troca "saldo" por "integralmente".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Obrigação Tributária: Fato Gerador, Sujeitos, Norma Antielisiva, Solidariedade, Capacidade e Domicílio
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