Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 15 — OAB XXI
A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos: Artigo X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional. Artigo Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva. Artigo Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas). Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria
- Asemirrígida, promulgada, heterodoxa.
- Bflexível, outorgada, compromissória.
- Crígida, bonapartista e ortodoxa.
- Dsemiflexível, cesarista e compromissória.
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Comentário de cada alternativa
O artigo X de fato indica uma Constituição semirrígida, mas o artigo Y descreve um texto elaborado pelo Presidente e submetido a plebiscito, ou seja, uma Constituição cesarista, e não promulgada por assembleia constituinte.
Pegadinha: Uma classificação correta (semirrígida) encobre o erro quanto à origem.Não é flexível, porque parte das normas exige processo qualificado de três quintos em dois turnos. A origem também não é a outorga pura, já que há ratificação popular por plebiscito, o que caracteriza a Constituição cesarista.
Não é rígida, pois parte das normas pode ser alterada por lei infraconstitucional. Também não é ortodoxa, já que conjuga ideologias diversas (democracia liberal e social-democracia).
Pegadinha: Acerta só a origem (bonapartista, sinônimo de cesarista) e erra os demais critérios.A Constituição é semiflexível (ou semirrígida), porque exige processo qualificado só para as normas sobre estrutura do Estado e direitos fundamentais e permite alterar as demais por lei comum (artigo X), como fazia o art. 178 da Constituição de 1824. É cesarista, porque foi elaborada pelo governante e submetida a plebiscito (artigo Y), e compromissória, porque concilia ideologias distintas (artigo Z).
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