Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 23 — OAB XIX
Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição
- Anão poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.
- Bnão poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.
- Cpoderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.
- Dpoderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A proibição absoluta de extradição vale só para o brasileiro nato. O naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes (art. 5º, LI, CF).
Pegadinha: Generaliza para todos os nacionais a proteção exclusiva do nato.Segundo a Súmula 421 do STF, ser casado com brasileira ou ter filho brasileiro não impede a extradição. A Súmula 1 do STF, que veda a expulsão nesses casos, trata de outro instituto.
Pegadinha: Confunde a proteção familiar contra a expulsão com a extradição.O extraditando é naturalizado e o crime foi praticado quando exercia o cargo na federação, antes de vir ao Brasil e de se naturalizar; logo, cabe a extradição (art. 5º, LI, CF). Os vínculos familiares no Brasil não a impedem (Súmula 421 do STF).
Tratado entre o país de origem e a França é irrelevante. A extradição passiva depende de tratado entre o Brasil e o Estado requerente ou de promessa de reciprocidade (Lei 13.445/2017, arts. 81 e seguintes).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.