Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 57 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder. S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações). A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se
- Aneoconstitucionalismo.
- BConstituição chapa-branca.
- CConstituição ubíqua.
- DConstituição liberal-patrimonialista.
- EConstituição simbólica.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o neoconstitucionalismo enfatiza a força normativa da Constituição, a centralidade dos direitos fundamentais e a efetividade das normas constitucionais, o oposto do quadro descrito no texto.
Errada: "Constituição chapa-branca" (Carlos Ari Sundfeld) designa um texto voltado a proteger interesses corporativos do próprio Estado e de seus agentes. Não se confunde com a falta de normatividade descrita no texto.
Errada: a Constituição ubíqua é a que se faz presente em todos os ramos do direito e em toda controvérsia jurídica (constitucionalização excessiva). É o contrário de uma Constituição sem força normativa.
Errada: a expressão "liberal-patrimonialista" remete ao constitucionalismo clássico, voltado à proteção da propriedade e das liberdades negativas. O texto, porém, descreve a corrupção da normatividade pelo código do poder.
Correta: o texto descreve a Constituição simbólica (Marcelo Neves). Nela, o texto constitucional tem função político-simbólica, falta-lhe concretização normativa e as controvérsias são decididas pelo código do poder em favor dos "sobrecidadãos", e não pelo binômio lícito/ilícito.
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