Questões comentadas por matéria
Direito Civil
1.167 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 10 de 12.
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 65Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos critérios legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver motivos graves, o Código Civil…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 66Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 67Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira. Nesse caso,
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 68Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 69Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 23O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra,…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 24O Estado de São Paulo celebrou contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Marcos, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Luiza, pelo prazo de 5…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 25Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização, no valor de R$…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 26Assinale a alternativa correta.
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 27O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 28Sobre o direito real de laje, é correto afirmar:
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 29Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso de compra e…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 4Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento. Esse prazo possui natureza
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 5Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 7Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 9Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 10A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 2Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 3Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores, João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 5Lúcia, advogada, celebrou com Aldo contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento exclusivamente ad exitum. No curso do processo, antes do…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 6Lucas, menor de idade, filho de Mara e Júlio, praticou ato ilícito que culminou na morte de Pablo. Após tomar conhecimento do evento, Joana, mãe da vítima, ajuizou ação…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 7Assinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 8À luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil e da obrigação…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 9Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano, ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 10Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 11Silas e Laura conviveram em regime de união estável a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos, Artur e Bruno. Laura faleceu, e, até então, existia um…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 12César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 36Sobre o mandato, é CORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 37Sobre as obrigações indivisíveis é CORRETO afirmar:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 38Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 39Em matéria de extinção dos contratos é CORRETO afirmar:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 40Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 41Sobre o contrato de seguro, é INCORRETO afirmar:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 42É direito do credor hipotecário:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 43Em relação ao contrato de depósito voluntário, é CORRETO afirmar:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 44Em tema de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar:
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 1Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular, ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação,…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 2Uma lei nova, ao revogar lei anterior que regulamentava determinada relação jurídica, não poderá atingir o ato jurídico perfeito, o direito adquirido nem a coisa…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 3Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 4Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária A Ltda., que está encerrando suas atividades e, consequentemente, dissolvendo a sociedade. Assertiva:…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 5A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não impede que o filho exerça o direito de busca da ancestralidade e da origem genética, dado que o reconhecimento…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 6Antes da regulamentação legal da união estável, era necessário, para futura partilha igualitária, comprovar o esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 7A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de adoção à brasileira, ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 8A Caixa Econômica Federal é agente-gestor do programa de arrendamento residencial, instituído pela Lei n.º 10.188/2001, sendo responsável tanto pela aquisição quanto…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 9A aplicação da teoria da perda da chance pressupõe uma possibilidade concreta, real e com alto grau de probabilidade de se garantir um benefício ou sofrer um prejuízo,…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 10A correção monetária objetiva a manutenção do poder aquisitivo da moeda, corrigindo o valor nominal da obrigação. Por isso, essa atualização deve observar as oscilações…
- OAB XXII · Questão 37Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um…
- OAB XXII · Questão 38João e Maria, casados e donos de extenso patrimônio, celebraram contrato de fiança em favor de seu filho, Carlos, contrato este acessório a contrato de locação…
- OAB XXII · Questão 39Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$…
- OAB XXII · Questão 40Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de…
- OAB XXII · Questão 41André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um colega, que dirigia…
- OAB XXII · Questão 42Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu…
- OAB XXII · Questão 43George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma «vista eterna para a praia» que se encontra muito próxima do…
- OAB XXII · Questão 49Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele…
- OAB XXIII · Questão 19João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele…
- OAB XXIII · Questão 35Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses.…
- OAB XXIII · Questão 36À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para…
- OAB XXIII · Questão 37Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de…
- OAB XXIII · Questão 38Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou…
- OAB XXIII · Questão 39Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus…
- OAB XXIII · Questão 40Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio…
- OAB XXIII · Questão 41Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um…
- OAB XXIII · Questão 47Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade,…
- OAB XXIV · Questão 35Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso…
- OAB XXIV · Questão 36Caio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no…
- OAB XXIV · Questão 37Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a…
- OAB XXIV · Questão 38Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia…
- OAB XXIV · Questão 39Lúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo,…
- OAB XXIV · Questão 40João e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes,…
- OAB XXIV · Questão 41André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 83A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicada. A respeito dessa situação, assinale a opção…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 84No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 85Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de posse, propriedade e direitos reais sobre…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 86Um oficial do corpo de bombeiros arrombou a porta de determinada residência para ingressar no imóvel vizinho e salvar uma criança que corria grave perigo em razão de um…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 41Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 42A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 43Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 44De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meios de repará-los,…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 46Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível. Nessa situação,
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 47Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 49Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei…
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 65A Tomada de Decisão Apoiada, modelo protecionista criado pela Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 71Sobre as incapacidades no Direito Civil Brasileiro, podemos afirmar:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 72Sobre os alimentos, é incorreto afirmar:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 73A respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 74No tocante à indignidade sucessória e deserdação, assinale a alternativa correta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 75A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 76O ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerado:
- OAB XIX · Questão 37No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro…
- OAB XIX · Questão 38Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia,…
- OAB XIX · Questão 39Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela,…
- OAB XIX · Questão 40Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de…
- OAB XIX · Questão 41Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No…
- OAB XIX · Questão 42A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra…
- OAB XIX · Questão 43Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus…
- OAB XIX · Questão 45Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior. Durante…
- OAB XX · Questão 37Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão…
- OAB XX · Questão 38Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).…
- OAB XX · Questão 39Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3)…
- OAB XX · Questão 40Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou…