Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — OAB XX

Direito CivilFGV2016OAB

Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo.

Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. APedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade.
  2. BApesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
  3. CAo pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais devedores.
  4. DPedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa, necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os codevedores.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. O devedor exonerado da solidariedade pelo credor continua obrigado a participar do rateio da quota do insolvente (art. 284, CC).

Pegadinha: Supõe que a exoneração da solidariedade alcança também o rateio interno.
art. 284, CC
B
Correta

Correta. Cada devedor tem quota de R$ 2.000,00; quem pagou o todo pode cobrar de cada codevedor a sua quota, dividindo-se igualmente a do insolvente (art. 283, CC), e o exonerado da solidariedade também participa desse rateio (art. 284, CC). Assim, Paulo deve a Pedro R$ 2.000,00 de sua quota mais R$ 1.000,00 da metade da quota de João, total de R$ 3.000,00.

arts. 282, 283 e 284, CC
C
Errada

Errada. O devedor solidário que paga o todo se sub-roga, mas só pode exigir de cada codevedor a respectiva quota, e não a integralidade da dívida (arts. 283 e 346, III, CC).

Pegadinha: Ignora que, nas relações internas, a obrigação se divide em quotas.
art. 283, CC
D
Errada

Errada. Exonerado um devedor, subsiste a solidariedade dos demais (art. 282, parágrafo único, CC); no máximo, abate-se a quota do beneficiado, segundo o Enunciado 349 da Jornada de Direito Civil, sem reduzir a dívida de Pedro a R$ 2.000,00.

Pegadinha: O "necessariamente" estende a exoneração a todos os codevedores, ao contrário do art. 282, parágrafo único.
art. 282, parágrafo único, CCEnunciado 349 da IV Jornada de Direito Civil

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.