Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XX
Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei.
Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.
- AAntônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário.
- BAntônio não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida de animais, uma vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso, seu irmão.
- CAntônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos.
- DAntônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão bilateral.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Herdeiros necessários são apenas descendentes, ascendentes e cônjuge (art. 1.845, CC); o irmão é colateral e, para excluí-lo da sucessão, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem o contemplar (art. 1.850, CC). Sem herdeiros necessários, não há legítima a preservar, e Antônio pode deixar toda a herança à instituição (art. 1.789, CC).
Errada. A vocação do parente mais próximo só opera na sucessão legítima, na falta de testamento; o colateral não é herdeiro necessário e pode ser excluído por testamento (arts. 1.845 e 1.850, CC).
Errada. A limitação à metade só existe havendo herdeiros necessários (art. 1.789, CC), e o irmão não o é (art. 1.845, CC); o eventual dever alimentar entre irmãos não cria legítima.
Pegadinha: Usa a obrigação alimentar entre parentes para sugerir uma legítima inexistente.Errada. Não há quota mínima reservada ao irmão, bilateral ou não, pois colaterais não são herdeiros necessários (arts. 1.845 e 1.850, CC).
Pegadinha: Inventa uma fração reservada aos colaterais.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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