Questão comentada · Direito Civil

Questão 49 — TRF-5 2017 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2017Magistratura federal

Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato, se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,

  1. Acom extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível.
  2. Bpor acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para a outra parte.
  3. Ccom vantagem extrema para a outra parte em razão de acontecimento extraordinário e imprevisível.
  4. Dpor acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.
  5. Epor acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível, provocado por fato do príncipe.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A resolução por onerosidade excessiva exige acontecimento extraordinário e imprevisível (art. 478, CC). Se o fato era previsível, não há direito à resolução.

Pegadinha: Troca "imprevisível" por "ainda que previsível".
art. 478, CC
B
Errada

O art. 478 do CC exige extrema vantagem para a outra parte, além da imprevisibilidade. A alternativa dispensa os dois requisitos.

Pegadinha: Omite a extrema vantagem e a imprevisibilidade.
art. 478, CC
C
Correta

Reproduz os requisitos do art. 478 do CC: contrato de execução continuada ou diferida, prestação excessivamente onerosa para uma parte, extrema vantagem para a outra e acontecimento extraordinário e imprevisível.

art. 478, CC
D
Errada

Pelo Código Civil, o acontecimento deve ser imprevisível (art. 478). Dispensar esse requisito é próprio do CDC (art. 6º, V), e não da lei civil.

Pegadinha: Importa a teoria do CDC, que dispensa a imprevisibilidade.
art. 478, CCart. 6º, V, CDC
E
Errada

Mesmo que o evento decorra de fato do príncipe, o art. 478 do CC exige imprevisibilidade e extrema vantagem para a outra parte. A origem estatal do evento não dispensa esses requisitos.

art. 478, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Efeitos e Extinção dos Contratos: Estipulação em Favor de Terceiro, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão e Resolução

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