Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXII
João e Maria, casados e donos de extenso patrimônio, celebraram contrato de fiança em favor de seu filho, Carlos, contrato este acessório a contrato de locação residencial urbana, com duração de 30 meses, celebrado entre Carlos, locatário, e Marcelo, proprietário do apartamento e locador, com vigência a partir de 1º de setembro de 2015. Contudo, em novembro de 2016, Carlos não pagou o aluguel. Considerando que não houve renúncia a nenhum benefício pelos fiadores, assinale a afirmativa correta.
- AMarcelo poderá cobrar diretamente de João e Maria, fiadores, tendo em vista que eles são devedores solidários do afiançado, Carlos.
- BMarcelo poderá cobrar somente de João, tendo em vista que Maria não é fiadora, mas somente deu a outorga uxória.
- CMarcelo poderá cobrar de Carlos, locatário, mas não dos fiadores, pois não respondem pela dívida do contrato de locação.
- DMarcelo poderá cobrar de João e Maria, fiadores, após tentar cobrar a dívida de Carlos, locatário, tendo em vista que os fiadores são devedores subsidiários.
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Comentário de cada alternativa
O fiador só é devedor solidário com o afiançado se renunciar ao benefício de ordem ou se obrigar como principal pagador (art. 828, CC), o que não ocorreu.
Pegadinha: Confunde a solidariedade entre cofiadores (art. 829) com solidariedade em relação ao devedor.Pelo enunciado, João e Maria celebraram a fiança juntos, então ambos são fiadores, e não apenas um deles com a outorga do outro (art. 1.647, III, CC).
Pegadinha: Reduz Maria a mera anuente quando o enunciado diz que ambos celebraram a fiança.Os fiadores garantem as obrigações da locação (art. 818, CC; art. 37, II, Lei 8.245/1991) e respondem pela dívida, ainda que de forma subsidiária.
Sem renúncia ao benefício de ordem, a responsabilidade dos fiadores é subsidiária: demandados, eles podem exigir, até a contestação, que primeiro sejam executados os bens do devedor (art. 827, CC). O locador pode até acionar os fiadores diretamente, mas eles podem invocar esse benefício, o que justifica a leitura do gabarito.
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