Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXII
Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00, sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total. Considerando a descrição dos fatos, Joaquim
- Anão faz jus à devolução do pagamento de R$ 20.000,00.
- Bterá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, não teve culpa.
- Cterá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, teve culpa.
- Dterá direito à devolução de 100% do valor, pois ainda não havia ocorrido a tradição no momento do perecimento do bem.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Até a tradição, o risco da coisa é do vendedor (art. 492, CC). Perecido o carro sem culpa, a obrigação se resolve e Antônio deve devolver o preço recebido (art. 234, CC).
Não há divisão do prejuízo: sem culpa do vendedor, a obrigação se resolve para ambas as partes e o preço é devolvido integralmente (art. 234, primeira parte, CC).
Pegadinha: Inventa uma divisão de 50% sem base legal.A enchente é caso fortuito, sem culpa de Antônio. Se houvesse culpa, Joaquim teria direito ao equivalente mais perdas e danos (art. 234, parte final, CC), e não a 50%.
Até a tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor (art. 492, CC). Perdida a coisa sem culpa antes da entrega, resolve-se a obrigação para ambas as partes (art. 234, CC), e Joaquim recebe de volta os R$ 20.000,00. Como não houve mora de Joaquim em receber, não se aplica o §2º do art. 492.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.