Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — OAB XXIII
Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa. Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- ACássio tem direito à devolução do dinheiro, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
- BCássio tem direito à devolução do dinheiro e ao pagamento de juros, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
- CCássio tem direito somente à devolução de metade do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.
- DCássio não tem direito à devolução do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.
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Comentário de cada alternativa
O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos desde a tradição (art. 587, CC). Recebido o dinheiro, o furto é risco de Felipe (res perit domino), que continua obrigado a restituir quantia igual (art. 586).
O mútuo é gratuito e não tem finalidade econômica, de modo que não há juros compensatórios (art. 591, CC, só os presume no mútuo para fins econômicos). Cássio tem direito apenas à devolução do principal.
Pegadinha: Acrescenta juros a mútuo expressamente gratuito.Não há divisão do prejuízo: os riscos correm integralmente por conta do mutuário desde a tradição (art. 587, CC).
Pegadinha: Inventa uma repartição de riscos sem base legal.A ausência de culpa não libera Felipe: no mútuo há transferência da propriedade, e a perda de coisa fungível após a tradição é suportada pelo mutuário (art. 587, CC).
Pegadinha: Aplica a lógica de perecimento sem culpa das obrigações de restituir coisa certa (comodato), inaplicável ao mútuo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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