Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — OAB XXIII
À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros. Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AComo não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.
- BClodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforço imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.
- CTendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
- DNa condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento das benfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.
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Comentário de cada alternativa
A ausência de violência, por si só, não afasta o esbulho, que também pode decorrer de clandestinidade ou precariedade. O ponto da questão é outro: consolidada a posse pública e pacífica de Joventino, quem praticou esbulho foi Clodoaldo ao expulsá-lo à força.
O desforço imediato exige reação logo após a agressão à posse e proporcional ao indispensável (art. 1.210, §1º, CC). A retomada depois de dois anos de posse mansa de Joventino, com grupo armado, excede esses limites.
Pegadinha: Conta o "logo" a partir da ciência do proprietário e ignora o excesso de força.Joventino exercia posse pública, pacífica e não precária, portanto justa (art. 1.200, CC), ainda que de má-fé, e foi privado dela pela força: houve esbulho. Ele pode pedir a reintegração (art. 1.210, caput), e a alegação de propriedade de Clodoaldo não obsta a proteção possessória (art. 1.210, §2º). Embora o proprietário só tenha sabido da ocupação na véspera, a retomada por grupo armado depois de dois anos não se enquadra no desforço imediato e moderado do §1º.
Joventino sabia que o terreno era de terceiros, então sua posse é de má-fé (art. 1.201, CC). Como possuidor de má-fé, responde pelos frutos (art. 1.216) e só tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem retenção (art. 1.220).
Pegadinha: Qualifica como de boa-fé quem conhecia o obstáculo à aquisição.Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que, pelo art. 1.224 do CC, quem não presenciou o esbulho só perde a posse ao ter notícia dele, de modo que a reação de Clodoaldo logo após tomar ciência poderia configurar desforço imediato. O gabarito oficial se sustenta sobretudo pelo excesso de meios (grupo armado), que ultrapassa o indispensável do art. 1.210, §1º.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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