Questão comentada · Direito Civil
Questão 47 — OAB XXIII
Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora. Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta.
- AA corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi celebrado por prazo determinado.
- BA corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente.
- CA corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação.
- DA corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O prazo determinado não é o que afasta a comissão; se o negócio fosse concluído depois do prazo como fruto do trabalho do corretor, a comissão seria devida (art. 727, CC). Ela não é devida porque a venda foi feita diretamente pelas partes, sem exclusividade escrita (art. 726, CC).
Errada. O art. 726 do CC só garante remuneração integral ao corretor, mesmo sem sua mediação, se a exclusividade for ajustada por escrito; o pacto verbal, ainda que presenciado por testemunhas, não produz esse efeito.
Pegadinha: Omite o requisito da forma escrita da exclusividade, induzindo a aceitar prova testemunhal.Correta. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração é devida ao corretor (art. 726, primeira parte, CC). A exclusividade, que garantiria a comissão, exige ajuste escrito; o acordo verbal com cinco testemunhas não supre essa forma.
Errada. A corretagem é obrigação de resultado: a remuneração é devida quando o corretor obtém o resultado previsto (art. 725, CC), e não pelos esforços empregados se a venda não ocorreu por sua mediação.
Pegadinha: Trata a corretagem como obrigação de meio, remunerando o esforço em vez do resultado.Resolva esta e milhares de outras questões
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