Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 48 — OAB XXIII

Direito EmpresarialFGV2017OAB
Questão desatualizada — Gabarito D reproduzia a redação original do art. 110, §2º, da Lei 6.404/1976 (vedação absoluta ao voto plural). A Lei 14.195/2021 passou a ressalvar o art. 110-A, admitindo voto plural para classe de ações ordinárias em companhia fechada e em companhia aberta antes da admissão à negociação; logo D é falsa hoje. As demais seguem erradas (voto múltiplo é para o conselho de administração, art. 141; penhor não retira o voto do acionista, art. 113; preferenciais podem não ter voto, art. 111), de modo

Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias.

Marcel respondeu, corretamente, que

  1. Ana eleição dos membros do Conselho Fiscal, o voto poderá ser múltiplo.
  2. Bem caso de penhor da ação, somente o credor pignoratício exercerá o direito de voto.
  3. Cindependente da espécie ou da classe de ação, o voto é um direito essencial de todo e qualquer acionista.
  4. Da qualquer espécie ou classe de ação, é vedado atribuir voto plural.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Anônima II: Assembleia, Administração, Conselho Fiscal, Acionista Controlador, Direitos dos Acionistas, Acordo de Acionistas e Dividendos

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