Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 49 — OAB XXIII
Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso "dia 20 de maio de 2017". Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
- AO endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
- BNo endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
- CO endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
- DPedrinho ficou exonerado de responsabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada. Emitido no mesmo lugar de pagamento, o cheque tinha prazo de apresentação de 30 dias (art. 33, Lei 7.357/1985), encerrado em 25/04/2017; o endosso de 20/05/2017 foi posterior ao prazo.
Errada. A modalidade do endosso (em preto ou em branco) não dispensa a apresentação tempestiva ao sacado; a perda do prazo de apresentação continua a gerar suas consequências, como a perda do direito de execução contra os endossantes (art. 47, II, Lei 7.357/1985).
Correta. O endosso feito após a expiração do prazo de apresentação produz apenas os efeitos de cessão de crédito (art. 27, Lei 7.357/1985); como o cheque foi emitido em 26/03/2017 na mesma praça de pagamento, o prazo de 30 dias (art. 33) acabou em 25/04/2017, antes do endosso de 20/05/2017.
Errada. O endosso póstumo não exonera Pedrinho: ele deixa de ser coobrigado cambial, mas, como cedente, responde pela existência do crédito (art. 295, CC), e a entrega do cheque a Kennedy não extingue a dívida original entre eles sem novação.
Pegadinha: Confunde a perda da garantia cambial do endosso com exoneração total de responsabilidade.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.