Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XIX
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho. Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AO negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
- BO negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
- CO contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
- DO contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Acerta o vício (estado de perigo), mas o prazo de quatro anos para anular é decadencial, e não prescricional (art. 178, II, CC).
Pegadinha: Troca decadência por prescrição.O dolo torna o negócio anulável, não nulo (art. 171, II, CC). Além disso, a situação de quem assume obrigação excessiva para salvar pessoa da família de grave dano conhecido pela outra parte é estado de perigo (art. 156).
Juliana assumiu obrigação excessivamente onerosa, premida pela necessidade de salvar o filho de grave dano conhecido pela equipe médica: é estado de perigo (art. 156, CC). O negócio é anulável (art. 171, II), em prazo decadencial de quatro anos contado da celebração (art. 178, II).
A lesão (art. 157, CC) pressupõe premente necessidade ou inexperiência, sem exigir o risco à pessoa conhecido pela outra parte, que caracteriza o estado de perigo. De todo modo, gera anulabilidade, não nulidade, e o negócio pode ser confirmado (arts. 171, II, e 172).
Pegadinha: Atribui nulidade a vício que gera mera anulabilidade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.