Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XIX
Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AA ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.
- BComo a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.
- CNão cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.
- DA pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa à cobrança do valor mutuado.
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Comentário de cada alternativa
Não há enriquecimento "sem causa": o valor foi recebido com base em contrato de mútuo válido, que é justa causa para o deslocamento patrimonial (art. 884 CC). A prescrição extingue a pretensão de cobrança, mas não transforma o mútuo em enriquecimento indevido.
Pegadinha: Confunde perda da pretensão (prescrição) com ausência de causa jurídica do enriquecimento.A subsidiariedade (art. 886 CC) afasta a ação quando a lei confere outro meio ao lesado; aqui havia a ação de cobrança do mútuo, que Joaquim deixou prescrever. A ação de enriquecimento não serve para contornar a prescrição da pretensão principal.
Pegadinha: Inverte a subsidiariedade: a perda do outro meio por inércia não abre a via do enriquecimento.O contrato de mútuo é o título jurídico que justifica o acréscimo patrimonial de Ronaldo, de modo que falta o requisito "sem justa causa" do art. 884 CC. Além disso, havia meio próprio de ressarcimento (cobrança), o que também afasta a ação pela regra do art. 886 CC.
Os prazos são distintos: a cobrança de dívida líquida em instrumento particular prescreve em 5 anos (art. 206, §5º, I, CC) e a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa em 3 anos (art. 206, §3º, IV, CC). Ademais, a ação de enriquecimento nem é cabível no caso.
Pegadinha: Sugere prazos coincidentes quando o CC fixa prazos diferentes.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Prescrição e Decadência
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