Questão comentada · Direito Civil
Questão 42 — OAB XIX
A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista. A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de restituição dos valores pagos a título de ingresso. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- ALúcio deverá entregar outra obra de seu acervo à escolha da Galeria da Vinci, em substituição à escultura Liberdade.
- BA Galeria da Vinci poderá cobrar de Lúcio o equivalente pecuniário da escultura Liberdade mais o prejuízo decorrente da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição.
- CPor se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria da Vinci não poderá mandar executar a prestação às expensas de Lúcio, restando-lhe pleitear perdas e danos.
- DCom o pagamento do preço, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, razão pela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem.
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Comentário de cada alternativa
Trata-se de obrigação de dar coisa certa (escultura individualizada), e o credor não pode ser obrigado a receber, nem o devedor a prestar, coisa diversa (art. 313 CC). Perdida a coisa por culpa do devedor, a consequência é o equivalente mais perdas e danos (art. 234 CC), não a substituição.
Pegadinha: Trata coisa certa como se fosse coisa incerta (escolha dentro do gênero).A obra se perdeu antes da tradição por culpa de Lúcio (avançou o sinal), logo ele responde pelo equivalente mais perdas e danos (art. 234, segunda parte, CC). As perdas e danos abrangem o prejuízo efetivo da galeria com a devolução dos ingressos (arts. 389 e 402 CC).
A escultura já estava pronta: a obrigação era de entregá-la (dar coisa certa), e não de fazê-la. Aplica-se o regime do art. 234 CC (equivalente mais perdas e danos), e não o das obrigações de fazer infungíveis (art. 247 CC).
Pegadinha: Troca obrigação de dar por obrigação de fazer porque o devedor é o artista.A propriedade de bem móvel só se transfere com a tradição (art. 1.267 CC), não com o pagamento do preço. Até a entrega, a coisa pertence ao devedor, que suporta sua perda (res perit domino) e, havendo culpa, ainda indeniza (art. 234 CC).
Pegadinha: Atribui ao pagamento o efeito translativo que no direito brasileiro é da tradição.Resolva esta e milhares de outras questões
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