Questão comentada · Direito Civil
Questão 43 — OAB XIX
Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus bens à constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a hipótese de insuficiência de bens. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AA disposição testamentária será nula e os bens serão distribuídos integralmente entre Ana e João.
- BO testamento será nulo e os bens serão integralmente divididos entre José, Ana e João.
- COs bens de Júlia serão incorporados à outra fundação que tenha propósito igual ou semelhante ao amparo de mulheres vítimas de violência obstétrica.
- DOs bens destinados serão incorporados à outra fundação determinada pelos herdeiros necessários de Júlia, após a aprovação do Ministério Público.
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Comentário de cada alternativa
A insuficiência dos bens não gera nulidade da disposição testamentária; o art. 63 CC dá solução própria: incorporação dos bens a outra fundação de fim igual ou semelhante. Os bens não revertem aos filhos.
Pegadinha: Presume nulidade onde a lei prevê aproveitamento da liberalidade.Não há causa de nulidade do testamento: a disposição para criar fundação é válida (art. 62 CC), e a insuficiência de bens é resolvida pelo art. 63 CC, com a incorporação a outra fundação de fim igual ou semelhante.
Como Júlia nada dispôs para a hipótese, os bens destinados à fundação, sendo insuficientes, serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante (art. 63 CC). A regra preserva a vontade do instituidor.
O art. 63 CC não atribui aos herdeiros necessários a escolha da fundação destinatária; o critério legal é a identidade ou semelhança de fins. A destinação é feita pelo critério legal, e não por escolha dos herdeiros aprovada pelo MP.
Pegadinha: Acrescenta escolha pelos herdeiros, que a lei não prevê.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
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