Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XIX
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AO reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
- BO reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
- CO reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
- DJúlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.
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Comentário de cada alternativa
O reconhecimento pode ser feito também no registro de nascimento, por escrito particular arquivado em cartório ou por manifestação direta e expressa perante o juiz (art. 1.609, I a IV, CC).
O reconhecimento por manifestação direta e expressa perante o juiz vale ainda que não seja o objeto principal do ato (art. 1.609, IV, CC), como numa audiência de divórcio. Ele é irrevogável (arts. 1.609, caput, e 1.610), e o arrependimento não o desfaz; só vícios de consentimento autorizariam a anulação.
A lei admite expressamente o reconhecimento perante o juiz ainda que não seja o objeto único e principal do ato (art. 1.609, IV, CC).
Nem mesmo o reconhecimento feito em testamento pode ser revogado (art. 1.610, CC), embora o testamento em si seja revogável.
Pegadinha: Confunde a revogabilidade do testamento com a do reconhecimento nele contido.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Parentesco e Filiação: Socioafetividade, Multiparentalidade, Reprodução Assistida e Investigação de Paternidade
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