Questão comentada · Direito Civil

Questão 39 — OAB XXIII

Direito CivilFGV2017OAB

Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista. Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

  1. AFrancisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  2. BFrancisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Mário ficará com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Roberta com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  3. CFrancisco e Roberta receberão, cada um, por força da partilha, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Mário nada receberá.
  4. DFrancisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Roberta ficará com R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Mário nada receberá.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva (art. 426, CC, vedação aos pacta corvina). A cessão feita por Mário em 2016, com Paulo vivo, é nula, e a cessão de direitos hereditários só é possível após a abertura da sucessão (art. 1.793). Na partilha, os dois filhos dividem a herança: R$ 1,5 milhão para cada um; Francisco só pode buscar de Mário a restituição do que pagou.

art. 426, CCarts. 1.793 e 1.829, I, CC
B
Errada

A cessão é nula (art. 426, CC), e Francisco nada recebe na partilha, nem mesmo o valor que pagou.

Pegadinha: Trata a cessão nula como se valesse pelo preço pago.
art. 426, CC
C
Errada

Daria efeito integral à cessão de quota de herança de pessoa viva, negócio nulo pelo art. 426 do CC.

Pegadinha: Daria plena eficácia a negócio nulo.
art. 426, CC
D
Errada

Francisco não participa da partilha, porque a cessão é nula (art. 426, CC), e Roberta não recebe mais que sua metade (art. 1.829, I).

arts. 426 e 1.829, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.