Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXIII
Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem. No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro. Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.
- ARicardo não tem nenhuma responsabilidade pelo dano sofrido por Juliana (perda total do carro), tendo em vista que o carro estava aparentemente funcionando bem no momento da tradição.
- BRicardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido por Juliana.
- CRicardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vista que o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição.
- DRicardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em vista que ela não foi realizada conforme previsto no contrato.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O funcionamento aparente não afasta a responsabilidade: o defeito era oculto e já existia na tradição, e o alienante responde ainda que a coisa pereça em poder do adquirente (art. 444, CC).
Pegadinha: O "aparentemente funcionando" é justamente o que caracteriza vício oculto.A perícia ligou o acidente à falha de conservação existente na entrega; Ricardo responde pelo perecimento do bem (art. 444, CC), e não apenas pelo valor das pastilhas.
O desgaste das pastilhas não trocadas era vício oculto existente ao tempo da tradição (art. 441, CC), e a responsabilidade do alienante subsiste mesmo que a coisa pereça em poder do alienatário por esse vício (art. 444). Como Ricardo sabia que não fizera a revisão e o omitiu, responde também por perdas e danos (art. 443), ou seja, por todo o dano.
Ressarcir só a revisão não basta: o descumprimento gerou vício oculto que causou a perda total, pela qual Ricardo responde integralmente (arts. 443 e 444, CC).
Pegadinha: Limita a responsabilidade ao valor do serviço não prestado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Objetiva, por Fato de Terceiro, por Coisas e Hipóteses Especiais
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.