Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — TRF-3 2018 · TRF3

Direito CivilTRF-32018Magistratura federal

É direito do credor hipotecário:

  1. AImpedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.
  2. BSendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.
  3. CCelebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.
  4. DSendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural pode constituir-se independentemente da anuência do credor hipotecário, sem prejudicar seu direito de preferência (art. 1.440, CC).

Pegadinha: Atribui ao credor hipotecário um poder de veto que o art. 1.440 do CC afasta.
art. 1.440, CC
B
Errada

Salvo insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, ainda que vencida, não pode executar o imóvel antes de vencida a primeira (art. 1.477, CC).

Pegadinha: Ignora a ressalva da insolvência, única exceção do art. 1.477 do CC.
art. 1.477, CC
C
Errada

A hipoteca pode garantir dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido (art. 1.487, CC).

Pegadinha: Omite o requisito do valor máximo do crédito.
art. 1.487, CC
D
Correta

O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, pode, provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado o gravame com outros bens (art. 1.490, CC).

art. 1.490, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese

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