Questão comentada · Direito Civil

Questão 43 — TRF-3 2018 · TRF3

Direito CivilTRF-32018Magistratura federal

Em relação ao contrato de depósito voluntário, é CORRETO afirmar:

  1. AO depositário poderá deixar de restituir a coisa, dentre outras razões, se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida pelo depositante.
  2. BO depositário poderá furtar-se à restituição da coisa se houver fundamento para alegar compensação, mesmo que essa última não se funde em outro contrato de depósito.
  3. CSendo dois ou mais depositantes e divisível a coisa depositada, o depositário só entregará a cada um a respectiva parte, ainda que entre eles haja solidariedade.
  4. DA prova da existência do contrato pode ser feita exclusivamente por testemunhas, independentemente do respectivo valor.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 633 do CC autoriza o depositário a não restituir a coisa, entre outras hipóteses, se houver motivo razoável para suspeitar que ela foi dolosamente obtida, caso em que deve requerer seu recolhimento ao depósito público (art. 634).

arts. 633 e 634, CC
B
Errada

O depositário não pode recusar a restituição alegando compensação, salvo se esta se fundar em outro depósito (art. 638, CC).

Pegadinha: Inverte a exceção: a compensação só vale se fundada em outro depósito.
art. 638, CC
C
Errada

Havendo dois ou mais depositantes e sendo divisível a coisa, o depositário entrega a cada um sua parte, salvo se houver solidariedade entre eles (art. 639, CC); nesse caso, qualquer um pode receber o todo.

Pegadinha: O "ainda que haja solidariedade" contraria a ressalva expressa do art. 639 do CC.
art. 639, CC
D
Errada

O depósito voluntário prova-se por escrito (art. 646, CC); a prova exclusivamente testemunhal não basta.

art. 646, CC

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