Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXIV
Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião.
Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.
Com base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
- AA hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
- BA hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
- CComo a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
- DQuincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.
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Comentário de cada alternativa
O princípio da prioridade resolve conflito entre títulos registrados, mas não se opõe à usucapião, que é aquisição originária e não deriva do proprietário que hipotecou o bem.
Nenhuma norma prevê a hipoteca como impedimento à usucapião: preenchidos os requisitos do art. 1.238 CC (15 anos de posse mansa e pacífica com animus domini), a propriedade é adquirida.
Pegadinha: Invoca uma "função social do crédito" sem base legal para afastar a usucapião.Com 17 anos de posse ininterrupta e pública, Quincas preenche a usucapião extraordinária (art. 1.238 CC, 15 anos, dispensados título e boa-fé). Por ser modo originário de aquisição, a usucapião faz surgir propriedade nova, livre dos ônus reais constituídos pelo antigo dono, como a hipoteca.
O usucapiente não sucede o antigo proprietário e, por isso, não herda a dívida garantida nem o gravame. O crédito de Jovelino continua a ser cobrável de Adib, mas sem a garantia real sobre o imóvel.
Pegadinha: Trata a aquisição originária como se fosse derivada, com transmissão dos ônus.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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