Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXIV
Lúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo, portanto, primos dela. Quando do falecimento de Lúcia, seus tios já haviam morrido. Ela deixou ainda um sobrinho, filho de seu único irmão, que também falecera antes dela.
Sobre a sucessão de Lúcia, de acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AO sobrinho concorre com o tio na sucessão de Lúcia, partilhando-se por cabeça.
- BO sobrinho representará seu pai, pré-morto, na sucessão de Lúcia.
- CO filho do tio pré-morto será chamado à sucessão por direito de representação.
- DO sobrinho é o único herdeiro chamado à sucessão e herda por direito próprio.
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Comentário de cada alternativa
Os tios já morreram, então não há tio para concorrer. E, mesmo que houvesse, o sobrinho e o tio, ambos colaterais de 3º grau, não concorrem: os filhos de irmãos preferem aos tios (art. 1.843 CC).
Pegadinha: Supõe tio vivo e ignora a preferência dos sobrinhos sobre os tios.Na linha colateral, a representação só se dá em favor dos filhos de irmãos quando concorrem com irmãos do falecido (art. 1.853 CC). O único irmão de Lúcia já morreu, então o sobrinho herda por direito próprio, por cabeça (art. 1.843, §1º, CC).
Pegadinha: Aplica representação sem que haja irmão vivo com quem concorrer.Na linha colateral não há representação em favor de filhos de tios (primos): o art. 1.853 CC só a admite para filhos de irmãos. Além disso, os primos (4º grau) são excluídos pelo sobrinho, que é de grau mais próximo (3º grau, art. 1.840 CC).
Pegadinha: Estende o direito de representação colateral aos primos.Sem descendentes, ascendentes ou cônjuge, herdam os colaterais até o 4º grau, e os mais próximos excluem os mais remotos (arts. 1.829, IV, 1.839 e 1.840 CC). O sobrinho, colateral de 3º grau, exclui os primos (4º grau) e, por não concorrer com irmão vivo, herda sozinho por direito próprio (art. 1.843 CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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