Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — TRF-3 2018 · TRF3
Sobre o mandato, é CORRETO afirmar que:
- AO substabelecimento deve observar a mesma forma pela qual foi outorgado o mandato.
- BSem prévia e expressa concordância do mandante, é vedado ao mandatário reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, valor suficiente para remunerar o que for devido por força do mandato.
- CHavendo valores líquidos, o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
- DÉ possível estabelecer a irrevogabilidade do mandato quando ela for condição de um negócio bilateral ou quando tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário.
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Comentário de cada alternativa
Ainda que o mandato seja outorgado por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular (art. 655, CC); não há exigência de simetria de forma.
Pegadinha: Cria uma simetria de forma que o art. 655 do CC dispensa.O mandatário tem, por lei, direito de reter do objeto da operação o quanto baste para pagar o que lhe for devido em razão do mandato (art. 664, CC), sem depender de concordância do mandante.
O art. 669 do CC proíbe ao mandatário compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que tenha obtido para o constituinte.
Pegadinha: Inverte a vedação expressa do art. 669 do CC.Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de negócio bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz (art. 684, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Prestação de Serviços, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência, Corretagem e Transporte
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