Questão comentada · Direito Civil
Questão 27 — PGE-SP 2018 · VUNESP
O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, caracteriza:
- Aestado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.
- Blesão, sujeita ao prazo prescricional de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.
- Cestado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.
- Dlesão, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.
- Elesão, que torna o negócio jurídico ineficaz enquanto não promovido o reequilíbrio econômico do contrato em sede judicial.
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Comentário de cada alternativa
O estado de perigo torna o negócio anulável (art. 171, II, CC), não nulo. O prazo decadencial de 4 anos conta da celebração do negócio (art. 178, II); a cessação é o termo inicial apenas na coação (art. 178, I).
Pegadinha: Usa "nulidade" e o termo inicial próprio da coação.A situação descrita é estado de perigo (art. 156, CC), pois há necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte. A lesão (art. 157) decorre de premente necessidade ou inexperiência com prestação desproporcional. Além disso, o prazo é decadencial e conta da celebração.
Assumir obrigação excessivamente onerosa por necessidade de salvar-se ou salvar alguém da família de grave dano conhecido da outra parte é estado de perigo (art. 156, CC). O negócio é anulável (art. 171, II), e o prazo decadencial para anulá-lo é de 4 anos contados da celebração (art. 178, II).
O prazo e o termo inicial estão certos (art. 178, II, CC), mas a figura não é lesão. O elemento "salvar-se ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte" é próprio do estado de perigo (art. 156).
Pegadinha: Acerta o prazo, mas erra a qualificação do vício.O caso é de estado de perigo, e não de lesão. Mesmo na lesão, o negócio é anulável, e não ineficaz; a anulação pode ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente ou concordar com a redução do proveito (art. 157, §2º, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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