Prova comentada · Advocacia pública
PGE-SP 2018 · VUNESP
90 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que justifica a classificação da atual Constituição Federal brasileira como rígida.
- Questão 2Direito ConstitucionalAo escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava: ‘Para que não se…
- Questão 3Direito ConstitucionalSegundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, sobre o qual é…
- Questão 4Direito EleitoralNo julgamento da ADI no 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar procedente o pedido…
- Questão 5Direito ConstitucionalAo Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo…
- Questão 6Direito ConstitucionalAo julgar a ADI no 2.699/PE, que tinha por objeto a análise da competência para legislar sobre direito proces sual, o Supremo Tribunal Federal destacou ser importante…
- Questão 7Direito ConstitucionalO jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitucionalmente devem,…
- Questão 8Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do direito à comunicação social.
- Questão 9Direito ConstitucionalNa ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar no 19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por vota ção…
- Questão 10Direito EleitoralAcerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
- Questão 11Direito Processual CivilNo caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multa
- Questão 12Direito Processual CivilA decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional lei na qual se baseou, como único fundamento, uma sentença condenatória da Fazenda Pública proferida…
- Questão 13Direito Processual CivilDa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento…
- Questão 14Direito Processual CivilA Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram pleno amparo em…
- Questão 15Direito Processual CivilEm relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:
- Questão 16Direito AdministrativoEm relação aos diversos meios de solução de conflitos com a Administração Pública, é correto afirmar que
- Questão 17Direito Processual CivilEm relação à fraude de execução, assinale a alternativa correta.
- Questão 18Direito Processual CivilA sentença proferida em sede de ação civil pública, que acolhe integralmente o pedido do autor e autoriza a liberação de remédios de uso proibido por órgãos…
- Questão 19Direito Processual CivilA respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.
- Questão 20Direito Processual CivilA ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
- Questão 21Formação HumanísticaA ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna
- Questão 22Direito EmpresarialSobre a figura do empresário, é correto afirmar:
- Questão 23Direito CivilO Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra,…
- Questão 24Direito CivilO Estado de São Paulo celebrou contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Marcos, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Luiza, pelo prazo de 5…
- Questão 25Direito CivilEm razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização, no valor de R$…
- Questão 26Direito CivilAssinale a alternativa correta.
- Questão 27Direito CivilO ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,…
- Questão 28Direito CivilSobre o direito real de laje, é correto afirmar:
- Questão 29Direito CivilDesde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso de compra e…
- Questão 30Direito do ConsumidorQuanto à proteção aos direitos do consumidor em contratos bancários, assinale a alternativa correta.
- Questão 31Direito AdministrativoAjuste a ser celebrado entre o Poder Público e associação privada sem fins lucrativos, com sede no exterior e escritório de representação em Brasília, tendo por objeto a…
- Questão 32Direito EleitoralEm maio de 2018, ano de eleições gerais, Governador de Estado que pretende candidatar-se a reeleição consultou a Procuradoria Geral a respeito da possibilidade de…
- Questão 33Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de Ata de Registro de Preços poderão ser formalizadas
- Questão 34Direito AdministrativoEmpresa de ônibus permissionária de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu-se em acidente de trânsito em rodovia estadual…
- Questão 35Direito AdministrativoEm procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civil
- Questão 36Direito AdministrativoApós regular licitação, empresa foi contratada pelo Poder Público para execução de obra de engenharia sob o regime da contratação integrada. Iniciada a execução do…
- Questão 37Direito AdministrativoConsórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga onerosa do serviço…
- Questão 38Direito AdministrativoMunicípio expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor histórico, de propriedade…
- Questão 39Direito AdministrativoOito anos após a publicação da decisão em processo administrativo de caráter ampliativo de direitos, o Poder Público estadual identificou, de ofício, vício procedimental…
- Questão 40Direito AdministrativoModelo de gestão orientado para práticas gerenciais com foco em resultados e atendimento aos usuários, qualidade de serviços e eficiência de processos com autonomia…
- Questão 41Direito AdministrativoAntônio Joaquim foi aprovado em concurso público e, nomeado para cargo efetivo, iniciou exercício em 12 de janeiro de 2015. Um ano depois, sem ter sido exonerado do…
- Questão 42Direito PrevidenciárioAo longo da vida, Maria Tereza teve alguns vínculos funcionais com o Estado de São Paulo. Agora, pretendendo obter aposentadoria no âmbito do Regime Geral de Previdência…
- Questão 43Direito AdministrativoDe acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor público
- Questão 44Direito AdministrativoAna Maria, titular de cargo efetivo, foi eleita vereadora do Município de São José do Rio Preto. Assim que soube do fato, o órgão de recursos humanos a que se vincula…
- Questão 45Direito AdministrativoAs seguintes parcelas integraram a remuneração de servidor público titular de cargo efetivo em janeiro de 2018: (1) vencimento equivalente a R$ 3.000,00; (2) dois…
- Questão 46Direito AdministrativoCom a notícia de que determinado servidor titular de cargo efetivo solicitara vantagem indevida em razão de sua função, a Administração Pública instaurou apuração…
- Questão 47Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.
- Questão 48Direito PrevidenciárioMaria de Oliveira efetuou inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil logo após sua colação de grau, no início de 1987. Vocacionada ao exercício da advocacia…
- Questão 49Direito PrevidenciárioPatrícia Medeiros, titular de cargo efetivo, ciente de que determinada gratificação não integrará, em sua totalidade, a base de cálculo dos proventos de aposentadoria a…
- Questão 50Direito PrevidenciárioPolicial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte…
- Questão 51Direito AmbientalSobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:
- Questão 52Direito AmbientalA Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo lavrou auto de infração ambiental em face de infrator, por suprimir vegetação sem autorização do órgão competente, em…
- Questão 53Direito AmbientalO Estado de São Paulo criou um Parque Estadual por meio de um Decreto-lei, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Referido Parque possuía todos os…
- Questão 54Direito AmbientalSobre a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a alternativa correta.
- Questão 55Direito AmbientalUma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de resíduos sólidos…
- Questão 56Direito AmbientalEspécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando danos ambientais e…
- Questão 57Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta verde”. Assim, o…
- Questão 58Direito AmbientalA Constituição estadual previu, de forma expressa, a criação por lei de um sistema de administração da qualidade ambiental, o que foi atendido pela Lei Estadual no…
- Questão 59Direito AmbientalA respeito das competências para autorização de supressão e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
- Questão 60Direito AmbientalSobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar:
- Questão 61Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.
- Questão 62Direito TributárioApós a ocorrência do fato gerador, inovação legislativa amplia os poderes de investigação da Administração Tributária. Nessa circunstância, de acordo com o Código…
- Questão 63Direito TributárioNo que diz respeito à isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
- Questão 64Direito TributárioLei estadual confere benefício fiscal previamente aprovado pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 155, parágrafo 2o, XII, letra g, da Constituição…
- Questão 65Direito TributárioTendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.
- Questão 66Direito TributárioConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto…
- Questão 67Direito TributárioConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista no 10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD – assinale a…
- Questão 68Direito TributárioEmpresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a…
- Questão 69Direito TributárioEstado AB cria imposto sobre o valor das operações internas de circulação de mercadorias que ultrapassar o preço nacional médio do mesmo produto, conforme divulgado pela…
- Questão 70Direito TributárioEm execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário…
- Questão 71Direito do TrabalhoEm relação ao Direito Coletivo do Trabalho decorrente da “reforma trabalhista”, assinale a alternativa correta.
- Questão 72Direito do TrabalhoÉ correto afirmar o seguinte a respeito do teletrabalho:
- Questão 73Direito do TrabalhoNos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio:
- Questão 74Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta a respeito das relações de emprego mantidas pela Administração Pública.
- Questão 75Direito do TrabalhoEm relação à nova disciplina legal da prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:
- Questão 76Direito Processual do TrabalhoÉ correto afirmar a respeito do recurso de revista:
- Questão 77Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.
- Questão 78Direito Processual do TrabalhoA respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:
- Questão 79Direito do TrabalhoEm relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- Questão 80Direito do TrabalhoÉ correto afirmar a respeito do direito de greve:
- Questão 81Direito FinanceiroConsidere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia a cargo de…
- Questão 82Direito AdministrativoFirmado um contrato de parceria público-privada – PPP, na modalidade concessão patrocinada, tendo por objeto a construção e operação de uma linha metroviária, suponha…
- Questão 83Direito FinanceiroConsidere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação de impostos. Nesse…
- Questão 84Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 2000) detalha os requisitos e as condições para geração de despesa pública, introduzindo tratamento…
- Questão 85Direito EconômicoA disciplina legal relativa às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização de operações de crédito por instituições…
- Questão 86Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei Federal no 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais,
- Questão 87Direito FinanceiroEntre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genéricas ou…
- Questão 88Direito FinanceiroA Emenda Constitucional no 86, de 2015, introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Para tanto,…
- Questão 89Direito EconômicoA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,
- Questão 90Direito AdministrativoNo que concerne aos conceitos de Custo Médio Ponderado de Capital (WACC); Taxa Interna de Retorno – TIR; Valor Presente Líquido – VPL, bem assim à sua repercussão na…