Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 90 — PGE-SP 2018 · VUNESP
No que concerne aos conceitos de Custo Médio Ponderado de Capital (WACC); Taxa Interna de Retorno – TIR; Valor Presente Líquido – VPL, bem assim à sua repercussão na modelagem e equação econômico-financeira dos contratos de concessão, tem-se que
- Ao cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro com base na TIR da proposta evita distorções, pois reflete variações futuras do custo de oportunidade do capital aplicado no projeto.
- Ba utilização do VPL nulo como parâmetro para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato somente é viável quando tenha sido adotado, como critério de julgamento na licitação, o de menor tarifa, eis que a apresentação de proposta com base no maior ônus ao poder concedente não permite o cálculo do fluxo de caixa descontado.
- Co cálculo da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com base na metodologia de fluxo de caixa marginal não é cabível quando o desequilíbrio decorra da exigência de novos investimentos, pois toma por base as receitas e despesas indicadas no plano de negócios que instrui a proposta.
- Dnas revisões tarifárias periódicas (revisões ordinárias) previstas em diversos contratos de concessão, notadamente no setor elétrico, não é viável a utilização do WACC como parâmetro, pois se trata de um índice estático, que não é afetado por variações do cenário macroeconômico.
- Eo WACC constitui um importante referencial para aferir a atratividade econômica da concessão, contemplando, além do custo de capital próprio do concessionário, também o custo de capital de terceiros empregado no projeto (financiamentos).
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Comentário de cada alternativa
A TIR da proposta é fixada no momento da licitação e não reflete variações futuras do custo de oportunidade do capital. Por isso, usá-la para todos os reequilíbrios tende a gerar distorções, e não a evitá-las.
Pegadinha: Atribui à TIR da proposta um dinamismo que ela não tem.O VPL nulo do fluxo de caixa descontado é parâmetro de reequilíbrio independentemente do critério de julgamento da licitação, seja menor tarifa ou maior outorga (art. 15, Lei 8.987/1995). O maior ônus ao concedente também entra no fluxo de caixa como saída.
Pegadinha: Vincula a metodologia a um único critério de julgamento.O fluxo de caixa marginal é a metodologia típica para novos investimentos não previstos: considera as receitas e despesas do evento novo, descontadas por taxa atual, e não o plano de negócios original da proposta.
Pegadinha: Inverte o campo de aplicação do fluxo de caixa marginal.O WACC não é índice estático: varia com o cenário macroeconômico (taxa livre de risco, prêmio de risco, custo da dívida). É justamente por isso que é usado nas revisões tarifárias periódicas, como no setor elétrico.
Pegadinha: Chama de estático um parâmetro sensível ao cenário macroeconômico.O WACC (custo médio ponderado de capital) pondera o custo do capital próprio e o do capital de terceiros (financiamentos) segundo a estrutura de capital do projeto. Funciona, assim, como taxa mínima de atratividade e referência para a remuneração adequada da concessão.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas
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