Questão comentada · Formação Humanística
Questão 21 — PGE-SP 2018 · VUNESP
A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna
- Aideológica ou iure condito.
- Baxiológica ou iure condito.
- Contológica ou iure condendo.
- Dontológica ou iure condito.
- Eaxiológica ou iure condendo.
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Comentário de cada alternativa
Na terminologia de Bobbio, a ausência de norma justa é de fato chamada lacuna ideológica, mas é lacuna de iure condendo, ou seja, do direito a ser criado. Lacuna de iure condito é a lacuna real, do direito vigente.
Pegadinha: Usa um rótulo correto (ideológica) com a qualificação errada (iure condito).A lacuna axiológica, que é a ausência de norma justa, é de iure condendo: o problema está no direito que deveria existir, não no direito vigente. Por isso não pode ser qualificada como de iure condito.
Pegadinha: Acerta "axiológica", mas troca "condendo" por "condito".Lacuna ontológica é a que existe quando há norma, mas ela não corresponde mais aos fatos sociais por envelhecimento ou ancilosamento. A situação descrita é de norma injusta, que caracteriza a lacuna axiológica.
Lacuna ontológica é o descompasso entre a norma e a realidade social, não a injustiça da solução. A injustiça da solução caracteriza a lacuna axiológica, que é de iure condendo.
Na classificação de Maria Helena Diniz, lacuna axiológica é a ausência de norma justa: existe preceito aplicável, mas a solução que ele produz é insatisfatória ou injusta. Ela corresponde à lacuna ideológica de Bobbio, que é de iure condendo, porque remete ao direito que deveria ser criado.
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