Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 7 — PGE-SP 2018 · VUNESP
O jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitucionalmente devem, na resolução do problema, ser coordenados um ao outro de tal modo que cada um deles ganhe realidade.”, ou seja, pode-se dizer que em determinados momentos o intérprete terá de buscar uma função útil a cada um dos bens constitucionalmente protegidos, sem que a aplicação de um imprima a supressão do outro. A definição exposta refere-se ao Princípio
- AHermenêutico-Concretizador.
- Bda Proporcionalidade.
- Cda Comparação Constitucional.
- Dda Forma Justeza ou da conformidade funcional.
- Eda Concordância Prática ou da Harmonização.
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Comentário de cada alternativa
O método hermenêutico-concretizador (Hesse) parte da pré-compreensão do intérprete e do problema concreto para concretizar a norma; não trata de coordenar bens em conflito sem sacrificar nenhum.
Pegadinha: Usa o nome de Hesse (autor do método concretizador) para atrair o candidato.A proporcionalidade é um teste de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito para controlar restrições a direitos; pode resultar na prevalência de um bem sobre outro, não na otimização simultânea de ambos descrita no enunciado.
A comparação constitucional é um método que busca o sentido da norma confrontando-a com outros ordenamentos; nada tem a ver com harmonizar bens constitucionais em tensão.
O princípio da justeza (conformidade funcional) proíbe o intérprete de subverter a repartição de funções desenhada pela Constituição; não trata da coordenação de bens jurídicos em conflito.
A concordância prática (harmonização), formulada por Hesse, exige coordenar os bens constitucionalmente protegidos de modo que cada um "ganhe realidade", evitando o sacrifício total de um em favor do outro — exatamente a definição do enunciado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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