Questão comentada · Direito Civil
Questão 47 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ACaso atue fora dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará a ser considerado gestor de negócios.
- BRonaldo terá a obrigação de transferir a Flávia as vantagens que receber, salvo as que excederem ao pactuado.
- CEm caso de morte de Flávia, assim que tiver ciência do ocorrido, Ronaldo deverá suspender os negócios iniciados, comunicando o ato aos herdeiros.
- DCaso Ronaldo decida substabelecer o contrato a terceiro, deverá observar a mesma forma do contrato original.
- ESe a loja sofrer prejuízos, Ronaldo estará obrigado a indenizar Flávia apenas se ele houver agido com dolo.
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Comentário de cada alternativa
O mandatário que excede os poderes ou age contra eles é considerado mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratifica o ato (art. 665, CC).
O mandatário deve transferir ao mandante as vantagens provenientes do mandato a qualquer título (art. 668, CC). Não há exceção para as que excederem o pactuado.
Pegadinha: Acrescenta ressalva inexistente ao "a qualquer título".Mesmo ciente da morte do mandante, o mandatário deve concluir o negócio já começado se houver perigo na demora (art. 674, CC). Não há dever de suspender.
Ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público, o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular (art. 655, CC).
Pegadinha: Exige simetria de forma que a lei expressamente dispensa.O mandatário indeniza os prejuízos causados por culpa sua, e não apenas por dolo (art. 667, CC).
Pegadinha: Restringe ao dolo uma responsabilidade que alcança a culpa.Resolva esta e milhares de outras questões
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