Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos. Nesse caso, aplicou-se a
- Ateoria da máxima intenção nos negócios jurídicos.
- Bredução equivalente do negócio jurídico.
- Cconversão substancial do negócio jurídico.
- Dconfirmação inversa do negócio jurídico.
- Econvalidação elementar subjetiva do negócio jurídico.
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Comentário de cada alternativa
Não existe, no direito positivo, uma "teoria da máxima intenção". O aproveitamento do negócio nulo com outro conteúdo é a conversão do art. 170 do CC.
A redução do negócio jurídico (art. 184, CC) aproveita a parte válida de negócio parcialmente inválido. Aqui o título é nulo por inteiro e é transformado em outro tipo de negócio, o que é conversão.
Pegadinha: Confunde redução (invalidade parcial) com conversão (outro negócio).Pelo art. 170 do CC, o negócio nulo que contenha os requisitos de outro subsiste como este, quando o fim visado pelas partes permitir supor que o teriam querido se previssem a nulidade. A nota promissória nula, com os elementos objetivos (requisitos do outro negócio) e subjetivos (vontade hipotética), converte-se em confissão de dívida.
A confirmação (art. 172, CC) só se aplica ao negócio anulável e o mantém tal como foi feito. O negócio nulo não pode ser confirmado (art. 169), e "confirmação inversa" não existe.
"Convalidação elementar subjetiva" não é instituto do direito civil. O negócio nulo não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169, CC).
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