Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
- Asentença de divórcio.
- Bdeclaração de emancipação.
- Csentença de interdição.
- Dcertidão de nascimento.
- Ecertidão de óbito.
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Comentário de cada alternativa
A sentença de divórcio não cria um novo assento: altera o registro de casamento já existente, por isso é averbada (art. 10, I, CC; art. 29, §1º, LRP).
A emancipação, por outorga dos pais ou por sentença, é objeto de registro, e não de averbação (art. 9º, II, CC; art. 29, IV, LRP).
Pegadinha: Troca registro por averbação.A sentença de interdição é registrada em registro público (art. 9º, III, CC; art. 29, V, LRP), não averbada.
Pegadinha: Troca registro por averbação.O nascimento é objeto de registro (art. 9º, I, CC). A certidão é apenas o documento extraído do registro e não é averbada.
O óbito é objeto de registro (art. 9º, I, CC; art. 29, III, LRP). A certidão é só o documento que comprova esse registro.
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