Questão comentada · Direito Civil

Questão 7 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2018Magistratura estadual

Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade

  1. Aconvencional e uma universalidade de fato.
  2. Bconvencional e uma universalidade de direito.
  3. Clegal e uma universalidade de direito.
  4. Dlegal e uma universalidade de fato.
  5. Enatural e uma universalidade de direito.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A indivisibilidade da herança decorre da lei (art. 1.791, parágrafo único, CC), não da vontade das partes. Também não é universalidade de fato (art. 90 CC), e sim de direito (art. 91 CC).

art. 1.791, parágrafo único, CCarts. 90 e 91 CC
B
Errada

Acerta a universalidade de direito (art. 91 CC), mas a indivisibilidade da herança até a partilha é imposta por lei (art. 1.791, parágrafo único, CC). Não é convencional (art. 88 CC).

Pegadinha: Metade certa: só troca "legal" por "convencional".
art. 1.791, parágrafo único, CCart. 88 CC
C
Correta

Até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse da herança é indivisível por força de lei e regula-se pelas normas do condomínio (art. 1.791, parágrafo único, CC). A herança é universalidade de direito, pois é o complexo de relações jurídicas do falecido dotadas de valor econômico (art. 91 CC).

art. 1.791, parágrafo único, CCart. 91 CC
D
Errada

Acerta a indivisibilidade legal, mas universalidade de fato é a pluralidade de bens singulares com destinação unitária, como um rebanho ou uma biblioteca (art. 90 CC). A herança é universalidade de direito (art. 91 CC).

Pegadinha: Metade certa: troca universalidade de direito por universalidade de fato.
arts. 90 e 91 CC
E
Errada

Indivisibilidade natural é a do bem que não se fraciona sem alteração da substância, diminuição de valor ou prejuízo ao uso (art. 87 CC). A herança é indivisível por determinação legal (art. 1.791, parágrafo único, CC), não por sua natureza.

art. 87 CCart. 1.791, parágrafo único, CC

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