Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 6 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2018Magistratura estadual

João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,

  1. Aa sentença servirá de título para registro no cartório de imóveis, em caso de procedência da ação.
  2. Ba petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de boa-fé e do justo título de João.
  3. Co requisito temporal não pode ser completado no curso do processo, em nenhuma hipótese.
  4. Do juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse ininterrupta por pelo menos cinco anos.
  5. Eo período de posse precária poderá ser considerado para fins de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa modalidade de usucapião.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 1.238 do CC prevê expressamente que o possuidor pode requerer ao juiz que declare a aquisição da propriedade por sentença, "a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". A sentença é declaratória e é levada a registro.

art. 1.238 CC
B
Errada

A usucapião extraordinária dispensa justo título e boa-fé (art. 1.238 CC). Esses requisitos são da usucapião ordinária (art. 1.242 CC).

Pegadinha: Atribui à extraordinária requisitos próprios da ordinária.
art. 1.238 CCart. 1.242 CC
C
Errada

O prazo da usucapião pode ser completado no curso do processo, como fato superveniente a ser considerado na sentença (art. 493 CPC), ressalvada a má-fé processual do autor (Enunciado 497 da V Jornada de Direito Civil).

Pegadinha: O "em nenhuma hipótese" torna a afirmação absoluta e falsa.
art. 493 CPCEnunciado 497 da V Jornada de Direito Civil (CJF)
D
Errada

Na usucapião extraordinária a posse deve durar 15 anos, reduzidos a 10 se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele feito obras ou serviços produtivos (art. 1.238 CC). Cinco anos é prazo das usucapiões especiais urbana e rural.

Pegadinha: Troca o prazo da extraordinária pelo das especiais (arts. 1.239 e 1.240 CC).
art. 1.238 CCarts. 1.239 e 1.240 CC
E
Errada

A usucapião exige posse com ânimo de dono, mansa e pacífica. Os atos violentos, clandestinos ou precários não autorizam a aquisição da posse (art. 1.208 CC), e por isso o período de posse precária não conta para o prazo.

art. 1.208 CCart. 1.238 CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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